Pleno.News - 26/11/2018 21h41 | atualizado em 26/11/2018 21h42

O Palácio Guanabara, atual sede do governo do Rio de Janeiro, é motivo de uma disputa que já tramita há 123 anos. A disputa judicial da família imperial brasileira pela posse do palácio está em voga desde 1895. Dona da propriedade, dantes conhecida como Palácio Isabel, a Princesa Isabel, responsável pela assinatura da Lei Áurea, entrou com uma ação contra a União na época.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) daria fim a essa discussão, nesta terça-feira (27), mas foi adiado para o dia 6 de dezembro a pedido da família Orleans e Bragança. Os herdeiros da família imperial querem uma indenização por seus antepassados terem sido expulsos de lá quando o Império foi substituído pela República. O valor da indenização será calculado pela Justiça se os descendentes dos monarcas vencerem a briga.

Princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, se casou com o Conde d’Eu. Na época, o governo brasileiro se comprometeu a pagar 300 contos de réis ao casal. Em 1865, eles compraram prédios urbanos e uma chácara, situados na então Rua da Guanabara, e registraram a propriedade em escritura pública onde passaram a morar lá. Quatro anos depois, a princesa e o conde compraram aumentaram o tamanho do imóvel e assim nasceu o Palácio Isabel.

Com a proclamação da República, em 1889, um decreto incorporou todos os bens do casal à União. Os dois se recusaram a deixar o palácio até serem despejados à força pelo Exército em maio de 1894. A causa chegou a prescrever, mas os processos foram reabertos, em 1979, pelo extinto Tribunal Federal de Recursos.

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