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Aborto em crianças: O que dizem a medicina e a Justiça?

Assunto entrou em debate após menina estuprada de 10 anos ter gravidez de 5 meses interrompida

Pleno.News - 17/08/2020 17h30

Obstetra fala sobre possibilidade de vida do feto Foto: Amanda Luz

O caso da menina de 10 anos estuprada pelo tio repercutiu nesse fim de semana. Ativistas, políticos e especialistas médicos se envolveram em uma discussão complexa sobre saúde mental, aborto, Justiça e direito do médico.

O Pleno.News elenca os principais pontos de discussão que envolvem o caso.

ENTENDA O CASO
O caso chocante foi conhecido publicamente no dia 8 de agosto, quando uma menina de 10 anos foi atendida em um hospital de sua cidade, no Espírito Santo, para confirmar uma possível gravidez. Exames constataram que ela estava grávida. Inicialmente, foi apontada uma gravidez de cerca de três meses, mas depois foi corrigida para 22 semanas (cerca de cinco meses).

O pai da criança é o tio da menina, que abusou sexualmente dela desde os 6 anos de idade. O caso está sendo investigado pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Idoso (DPCAI) de São Mateus e a Justiça expediu um mandado de prisão preventiva contra o tio no último dia 12. Ele está foragido.

A Justiça também permitiu a realização do aborto do feto, mas médicos do Espírito Santo se negaram a realizá-lo pela gravidez avançada. Neste domingo (16), então, ela foi encaminhada para a cidade de Recife, Pernambuco, para o procedimento.

A criança está sob acompanhamento médico, social e psicológico em um abrigo do Conselho Tutelar.

DEFESA DA VIDA DO FETO
A ativista Sara Winter, pró-vida, foi a público através das redes sociais durante vários dias. Ela chegou a organizar protestos durante esse fim de semana para que o aborto não fosse realizado. Neste domingo (16), publicou um novo vídeo afirmando que o procedimento foi realizado e que era do interesse de grupos feministas.

– Por que essa menina não foi mantida mais um mês grávida, com toda a assistência do Estado, e submetida a uma cesária humanitária para salvar as duas vidas? Mas era isto o que as feministas queriam: usar a dor e o sofrimento de uma menina de 10 anos e a morte de uma bebê de 5 meses (gestacionais) para avançar a agenda de aborto no Brasil – acusou.

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Minhas fontes de hospital revelaram que a bebê foi assassinada, injetaram KCL em seu coração. Agora a pobre menina de 10 anos será submetida ao parto do bebê morto. Quanta tristeza. Agora é cuidar do psicológico dessa menina e caçar esse estuprador maldito!

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SAÚDE DA CRIANÇA E DO FETO
A obstetra Angela Andrade, do Rio de Janeiro, também conversou com o Pleno.News e explicou que os riscos do procedimento são altos nesta fase da gravidez.

– O aborto provocado com 22 semanas é realizado com medicação que induz às contrações uterinas como em um parto vaginal, levando à dilatação do colo uterino e à expulsão do feto, que já possui tamanho quase que compatível com a possibilidade de vida extra-uterina. Mais duas semanas de gestação (24 semanas) e esse bebê seria compatível com a vida, sendo atendido pelo pediatra em sala e acompanhamento em UTI neonatal – explicou.

Mais duas semanas de gestação e esse bebê seria compatível com a vida
Obstetra Angela Andrade afirma que bebê com 24 semanas pode sobreviver Foto: Amanda Luz

– Como toda a indução, o risco é de ruptura uterina, infecção, hemorragia ou falha de indução (quando o processo não evoluiu). Do ponto de vista emocional, ela passará pelo processo de contrações uterinas dolorosas (poderá ser administrada alguma medicação para alívio da dor) por horas até a expulsão fetal que, por vezes, está vivo e não será atendido pela pediatria por não ter possibilidade de intubação para manutenção da vida, o que também não é o esperado nesse caso – completou.

DIREITO DE NEGAÇÃO DO MÉDICO
O médico de Cirurgia Pediátrica André Barreto, do Rio de Janeiro, esclarece que o profissional tem o direito de se negar a realizar um procedimento que vá contra sua consciência moral e crenças. Além disso, o profissional pode se negar baseado nos riscos.

– O médico tem o direito de se recusar a fazer qualquer procedimento que ele não se sinta apto a fazer ou que ele não concorde em fazer – declarou ao Pleno.News.

LEGALIDADE DO ABORTO
Outra discussão se refere ao respaldo legal para o procedimento. O juiz Antonio Moreira Fernandes atendeu a pedido do Ministério Público Estadual e ordenou a interrupção da gravidez, alegando ser “ legítimo e legal o aborto acima de 20-22 semanas nos casos de gravidez decorrente de estupro”.

Já a equipe médica do Espírito Santo afirmou que não faria o procedimento pela gestação estar avançada.

Ao Pleno.News, a advogada familiarista e criminalista Lilian Souza, do Espírito Santo, onde ocorreu o caso, esclarece que o aborto em casos de estupro não tem prazo para ser realizado.

– Do âmbito legal, a interrupção da gravidez é permitida em casos de estupro. Não há, em nossa legislação, limite de semanas ou idade da mulher para ser submetida a um processo abortivo. Contudo, a lei ampara a decisão de médicos de dar prosseguimento ao procedimento – afirmou.

Advogada Lilian Souza fala sobre interrupção da gravidez Foto: Reprodução

PUNIÇÃO AO ESTUPRADOR
O fato de o tio da criança ser o culpado, ter passado quatro anos impune e agora estar foragido incitou a revolta da população. Políticos e juristas foram a público exigir justiça e punição severa ao acusado.

A deputada estadual de São Paulo Janaina Paschoal (PSL-SP), por exemplo, chamou a atenção do Supremo Tribunal Federal (STF).

– Pena o caso da criança de 10 anos não ser competência do STF. Bastava distribuir para o Alexandre de Moraes e a vida do animal viraria um inferno! – escreveu em seu Twitter.

A parlamentar Carla Zambelli (PSL-SP) também se manifestou e, respondendo a Janaina, exigiu rigor policial.

– Eu preferia que o BOPE tivesse pego o desgraçado. Enquanto toda a discussão está em cima da criança grávida, não paro de pensar na justiça que deve ser feita com o máximo rigor. Esse tipo de sociopatia não tem cura – declarou.

Janaina Paschoal e Carla Zambelli sobre caso de criança de 10 anos estuprada Foto: Reprodução
O médico tem o direito de se recusar, caso não se sinta apto ou não concorde

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