Henrique Gimenes - 25/09/2019 19h49

Após um pedido feito pelos vereadores Tarcísio Motta e Renato Cinco, do PSOL, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) irá investigar se houve censura na Bienal do Livro. O órgão abriu um inquérito para apurar o pedido feito pelo prefeito da capital, Marcelo Crivella, de apreensão de uma HQ presente no evento com um beijo gay.

A imagem está presente na HQ Vingadores – A Cruzada das Crianças, e foi pivô de uma polêmica no início do mês. Crivella havia criticado e determinado o recolhimento da obra presente na Bienal do Livro, mas acabou sendo proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sexta-feira (20), o órgão expediu um pedido, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, para que a Prefeitura do Rio “se abstenha de adotar medidas administrativas que restrinjam a livre circulação de revistas, livros e periódicos de conteúdo LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros), por meio da imposição da lacração de suas embalagens e da inserção de advertência quanto à natureza do material”.

O documento é assinado pelo promotor Felipe Ribeiro.

De acordo com o MP, “ao contrário do entendimento adotado pela Administração Pública no episódio ocorrido na Bienal do Livro/2019, o ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal têm se posicionado no sentido de conferir o mesmo estatuto jurídico a pessoas de diferentes orientações sexuais”.

“A expressão da sexualidade de cada indivíduo (…) não deve servir como parâmetro para distinguir juridicamente pessoas igualmente livres, sob pena de se admitir a criação de seres humanos de 1ª e 2ª categoria —enquanto os primeiros estariam autorizados pelo Direito a expressar publicamente sua sexualidade, os demais estariam sujeitos a ‘lacrações’ e ‘advertências’ estatais”, afirma o texto.

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