Pleno.News - 19/03/2025 19h49 | atualizado em 20/03/2025 11h57

O Centro de Referência da Saúde da Mulher, do governo do estado de São Paulo, terá que realizar o aborto legal em gestações resultadas em casos de “stealthing”, que é um termo utilizado para caracterizar relações nas quais o parceiro retirou a camisinha sem o consentimento da mulher.

A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo que atende a um pedido feito pela Bancada Feminista do PSOL, por meio dos mandatos na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Assinada pela juíza Luiza Barros Verotti, a liminar diz que o hospital tem recusado a realização do procedimento nesses casos, mesmo sendo o “stealthing” tipificado como crime sexual pelo Artigo 215 do Código Penal desde 2009. Assim, a juíza entendeu que esses casos seriam semelhantes ao aborto por estupro, pois parte da relação sexual [a retirada da camisinha] não foi consentida.

– A analogia é entendida pela aplicação da norma legal a um caso semelhante não previsto em lei, podendo ser usada nesta hipótese – defende a magistrada na limitar a qual o jornal Folha de S.Paulo teve acesso.

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