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8/1: Juiz que soltou depredador do relógio diz que cometeu erro

Investigado por Moraes, magistrado Lourenço Migliorini alegou falha no sistema da VEP

Thamirys Andrade - 24/06/2025 12h11 | atualizado em 24/06/2025 13h26

Homem destrói relógio durante atos do 8 de janeiro Foto: Imagem de câmara de segurança

Investigado por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro disse que “cometeu um equívoco” ao soltar o homem que destruiu o relógio histórico do Palácio do Planalto durante os atos do 8 de janeiro de 2023. Em depoimento à Polícia Federal nesta segunda-feira (23), Migliorini afirmou que o erro decorreu de uma falha no sistema eletrônico da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia, onde trabalha.

O magistrado declarou que, no sistema, o processo estava cadastrado como se fosse de competência da Vara em questão, levando-o a acreditar que o caso estava sob sua jurisdição.

– O magistrado classificou tal equívoco como lamentável e afirmou que o erro cadastral o levou a crer que estaria atuando em um processo de sua competência, caso contrário, jamais teria decidido – diz um trecho do depoimento, segundo informações da Agência Brasil.

Migliorini ainda negou ter tido qualquer intenção de afrontar a Suprema Corte ou de “usurpar a competência de quem quer que seja”.

– Reiterou, por fim, que respeita todas as instituições e que jamais teria decidido se soubesse que a competência não era sua.

O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado a 17 anos de prisão por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Ele foi solto por Migliorini, sem tornozeleira eletrônica, sob a justificativa de que não havia item de monitoramento disponível, algo que a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) nega. O juiz ainda determinou a progressão de regime para o semiaberto sob medidas cautelares que incluíam permanecer em casa em tempo integral até autorização para trabalho, ir à Vara de Execuções Penais quando solicitado, fornecer material genético para o banco de dados nacional, atualizar endereço e telefone.

Ao tomar conhecimento do caso, Moraes determinou o retorno de Ferreira para a prisão três dias após a soltura. O ministro ainda decidiu que o juiz Lourenço Migliorini seria alvo de um inquérito no STF por ter expedido uma ordem além de sua competência.

Moraes afirma que o juiz mineiro descumpriu as determinações legais para a progressão de pena, apontando que o réu só teria direito ao semiaberto após cumprir um quarto do tempo de reclusão estipulado, ou seja, ao menos 4 dos 17 anos a que foi condenado. Antônio está preso há dois anos e cinco meses.

O relógio destruído pelo réu pertenceu a Dom João VI, que recebeu a relíquia como um presente da Corte Francesa. O item foi confeccionado pelo relojoeiro do rei Luíz XIV, Balthazar Martinot. A peça foi restaurada junto ao governo da Suíça, após a depredação.

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