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Caso Mariana Ferrer: Advogados pedem anulação de processo

Defesa alega que o juiz responsável pelo caso agiu com parcialidade

Pleno.News - 22/10/2021 11h27 | atualizado em 22/10/2021 15h38

Mariana Ferrer Foto: Reprodução/YouTube

A defesa da influenciadora digital Mariana Ferrer protocolou, na última quarta-feira (20), um habeas corpus com pedido de liminar solicitando a anulação de todo o processo no qual o comerciante André Camargo Aranha, acusado de ter praticado estupro contra a jovem, foi absolvido, em primeira e segunda instâncias.

Os advogados de Mariana, que atuam junto da influenciadora como assistentes de acusação no processo contra André, pretendem demonstrar o que consideram “parcialidade pretérita” do juiz Rudson Marcos, que absolveu o réu em primeiro grau, em setembro de 2020. No último dia 7 de outubro, André foi novamente absolvido, desta vez pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

No habeas corpus, os advogados Júlio César Ferreira da Fonseca e Mônica Borges Prata dos Santos denunciam que documentos foram juntados pelo juiz Rudson Marcos aos autos principais do processo um dia antes da sessão ocorrida no dia 7 de outubro de 2021, impedindo que as partes pudessem se manifestar sobre eles.

– Dentro de uma avaliação permeada pela boa-fé processual, traz um indicativo concreto de parcialidade na condução do feito, principalmente a partir da fatídica audiência de oitiva da vítima – alegam.

O primeiro documento ao qual os advogados de Mariana Ferrer se referem é um ofício dirigido por Rudson Marcos ao desembargador relator, Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva, solicitando cópias das peças dos autos processuais sob a justificativa de que o acesso seria utilizado em sua defesa disciplinar no CNJ.

O segundo documento é um e-mail enviado por Rudson Marcos à Secretaria da Primeira Câmara Criminal, também no dia 6 de outubro, solicitando ao servidor “Alexandre”, secretário da Câmara, que juntasse o ofício ao processo, o que, de fato, ocorreu.

Os advogados de Mariana Ferrer alegam, primeiro, que a “juntada de documentos no apagar das luzes” do julgamento do recurso impediu que as partes pudessem se manifestar sobre eles. Os defensores argumentam que a solicitação de acesso às peças do processo não poderia ter sido feita ao desembargador pelo juiz Rudson – o correto seria ele recorrer ao próprio CNJ.

Júlio Cesar Ferreira e Mônica Borges questionam ainda o motivo pelo qual o juiz Rudson listou no e-mail enviado ao secretário da Primeira Câmara seu currículo. Para os advogados, essa seria uma forma de pressionar os desembargadores a manter sua sentença que absolveu o réu, já que Rudson é diretor da Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina.

O suposto estupro teria ocorrido em dezembro de 2018, no clube Café de La Musique, em Florianópolis, em Santa Catarina. Mariana Ferrer, que trabalhava como modelo e influenciadora digital, denunciou o caso em suas redes sociais.

*AE

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