Gabriela Doria - 03/11/2020 16h31 | atualizado em 04/11/2020 10h12

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, nesta terça-feira (3), que vai investigar as atitudes do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, durante o julgamento de uma denúncia de estupro, supostamente cometido contra a influencer Mariana Ferrer, de 23 anos.

O caso ocorreu em dezembro de 2018, quando a jovem tinha 21 anos. Segundo ela, o empresário André de Camargo Aranha a drogou e a estuprou em uma sala reservada de uma casa noturna da capital catarinense. O empresário é defendido por Cláudio Gastão.

Em setembro deste ano, o juiz Rudson Marcos absolveu o acusado por falta de provas. Ele também levou em conta as alegações finais do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina), que diziam que o suposto estupro teria acontecido de forma culposa, quando o réu não tem a intenção de cometer o crime. Essa tese, no entanto, não existe no Código Penal e nunca foi usada em nenhum julgamento do tipo no Brasil.

O conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Henrique Ávila, pediu, nesta terça, que a corregedora nacional do órgão, ministra Maria Thereza de Assis Moura, instaure uma reclamação disciplinar contra o juiz Rudson Marcos.

– As chocantes imagens do vídeo mostram o que equivale a uma sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual – escreveu o conselheiro.

Leia a íntegra (675 kb) da sentença.

Em reportagem publicada nesta 3ª feira (3.nov.2020), o site The Intercept mostrou cenas de uma audiência do caso, em que é possível assistir Gastão humilhando Mariana. Ele mostrou cópias de fotos sensuais produzidas pela jovem antes do crime, para argumentar que a relação foi consensual. Disse que as imagens eram “ginecológicas”.

Além de uma onda de críticas nas redes, a absolvição também causou polêmica dentro do próprio meio jurídico. Isto porque a teoria de “estupro culposo” não existe no Código Penal brasileiro.

De acordo com o promotor que apresentou a denúncia, Thiago Carriço de Oliveira, Aranha não teria como saber, no momento do ato sexual, que Mariana não tinha condições de permitir ou não a relação. Sendo assim, ele praticou o estupro “sem intenção” de estuprar. O juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, aceitou a tese do promotor.

Entre os absurdos cometidos neste caso, está também a conduta do advogado de Aranha, que humilhou Mariana durante a audiência, sem que o juiz impedisse os ataques pessoais à vítima.

Segundo imagens obtidas pelo The Intercept, para argumentar que Mariana fez tudo de “caso pensado” e com a intenção de manchar a reputação de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho usou fotos de ensaios sensuais feitas por Mariana, que era modelo fotográfica. Ele classificou as imagens como “ginecológicas” e defendeu que a postura da influencer já dava permissão para a aproximação dos homens.

Gastão chegou a dizer que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana. Ele também condenou o choro da blogueira durante a sessão de humilhação: “não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”. O juiz do caso fez poucas interferências diante dos ataques feitos por Gastão.

A defesa de Mariana irá recorrer da sentença.

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