Pleno.News - 21/02/2022 17h04 | atualizado em 21/02/2022 17h15

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou um pedido de liberdade ao ex-vereador Jairinho, que é acusado de torturar e matar o enteado, Henry Borel. A defesa do ex-parlamentar tinha argumentado que os três filhos de Jairinho estavam privados da companhia do pai há quase um ano. As informações são do jornal Extra.

Com alternativa, a defesa também chegou a solicitar prisão domiciliar. No entanto, o ministro do STF não aceitou os pedidos.

Jairinho foi preso preventivamente em abril de 2021. Em dezembro do mesmo ano, ele teve seu mandato cassado. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiram manter a prisão do ex-vereador.

Jairinho e Monique Medeiros, mãe da vítima, respondem pelo crime que aconteceu em 8 de março de 2021. Ambos estão presos desde abril do ano passado e são acusados de tortura e homicídio triplamente qualificado.

Gilmar entendeu que o pedido de liberdade ainda não terminou de tramitar no STJ e, por isso, não é o momento de o STF analisar o caso.

Entre os argumentos, a defesa também alegou que a prisão de Jairinho “já perdura por mais de 300 dias” e que o ex-vereador “se encontra em verdadeiro cumprimento antecipado de pena, mesmo que sequer tenha sido pronunciado”.

Porém, o ministro apontou que o STF “tem considerado legítimos os decretos prisionais consubstanciados no modus operandi do delito e na possibilidade concreta de reiteração delitiva, de modo que não há constrangimento ilegal a autorizar a concessão da ordem”. Gilmar Mendes também considera “ser idônea a prisão decretada [de Jairinho] para resguardo da ordem pública considerada a gravidade concreta do crime”.

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