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Cármen Lúcia: São “graves” as falas de Bolsonaro sobre urnas

Ministra deu 24 horas para a PGR se manifestar sobre abertura de investigação

Gabriela Doria - 16/08/2021 15h38 | atualizado em 16/08/2021 17h05

Ministra Cármen Lúcia cobrou posicionamento da PGR em 24 horas Foto: STF/Carlos Moura

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou “graves” as declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas. A magistrada ainda deu prazo de 24 horas para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a abertura de uma investigação.

– Os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República. O manifesto interesse público e superior da nação impõem a observância de prioridade no andamento processual do caso – escreveu a ministra.

Em novo despacho nesta segunda-feira (16), a ministra estipulou um prazo de 24 horas para que o Ministério Público se manifeste sobre um pedido de abertura de investigação contra Bolsonaro, feito por parlamentares do PT. A ação leva em consideração as declarações do presidente durante a live do dia 29 de julho, em que ele lança suspeita sobre a segurança das urnas eletrônicas.

No documento, Cármen Lúcia lembra que esta é a segunda vez que ela cobra um posicionamento da PGR sobre o caso – que não respondeu a ministra no início do mês.

– Em 3.8.2021, determinei vista à Procuradoria-Geral da República e, até a presente data, não houve manifestação – explicou a ministra.

Na primeira vez em que repassou o caso para a PGR, Cármen Lúcia observou que o relato dos parlamentares do PT era “grave” e, em tese, “poderia configurar crime”.

– Há de se considerar que o grave relato apresentado pelos autores da presente Petição conjuga atos daquela natureza com outros que podem, em tese, configurar crime, mais especificamente, de natureza eleitoral, utilização ilegal de bens públicos, atentados contra a independência de poderes da República, o que, após a necessária análise, conduzirá à conclusão sobre a competência para o conhecimento e o processamento da presente petição – escreveu a ministra na decisão do início do mês.

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