Pleno.News - 15/06/2021 15h54 | atualizado em 15/06/2021 17h59

A Câmara Municipal de São Paulo deve votar nesta quinta-feira (17) o projeto de lei que cria o Programa Escolhi Esperar, cujo objetivo é conscientizar adolescentes e jovens sobre os prejuízos da gravidez precoce e os perigos das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). A Prefeitura emitiu parecer favorável ao texto, que tem como relator o líder do governo Fabio Riva (PSDB).

Autor do projeto, o vereador Rinaldi Digilio (PSL) afirma que a proposta é “somar ao leque de políticas públicas a prevenção primária” à gravidez.

– O adolescente e a adolescente continuarão a ter acesso a camisinhas, anticoncepcionais, DIU e todos os métodos contraceptivos. Mas também terão orientação, por palestras ou individualmente, feitas por profissionais da Saúde, para alertar para os riscos da gravidez precoce, que é consequência de relações sexuais precoces – afirmou Digilio.

O texto será votado em segundo turno. Se for aprovado, o PL seguirá para a sanção do prefeito. Na primeira votação, ocorrida no ano passado, o texto estipulava a criação de uma semana de conscientização sobre o tema, e não um programa permanente. Na segunda votação, entretanto, Digilio apresentou um texto substitutivo, com outras 18 assinaturas, em que a semana de conscientização se transformará em uma política pública perene.

– O próprio Executivo sugeriu que deixasse de ser uma data comemorativa – afirmou Digilio.

O substitutivo determina que haja palestras de orientação para funcionários da prefeitura, divulgação de material explicativo para adolescentes e atividades para o público-alvo, bem como o “monitoramento de possíveis casos para avaliação e cuidado”.

A execução do programa seria feita pelas secretarias de Educação e de Saúde.

A ESQUERDA SE OPÕE AO PROJETO
Para a oposição, se o PL for aprovado e sancionado pelo prefeito, a criação do programa marcará o início de uma “guinada conservadora” da cidade, sob gestão de Ricardo Nunes (MDB). Os cinco vereadores de oposição, das bancadas de PT e PSOL, criticam a proposta.

Juliana Cardoso (PT) afirma que Escolhi Esperar pode “parecer inocente”, mas que tem ideias de culpabilização das adolescentes que engravidam.

A parlamentar afirmou que o prefeito Ricardo Nunes “é extremamente vinculado à Igreja Católica conservadora” e que esse projeto “é o primeiro de uma boiada” de pautas conservadoras que parte da bancada governista tentará aprovar nos próximos meses.

Já o vereador Digilio afirmou que Nunes, assim como o parlamentar do PSL, “é pai e sabe o quanto é importante proteger os adolescentes”.

A PREFEITURA SE MANIFESTA
A Prefeitura afirmou que o parecer favorável ao projeto é “técnico” e que “não autoriza nenhuma ilação político-ideológica”.

– A Secretaria Municipal da Saúde ressalta que as ações de prevenção da gravidez na adolescência, desenvolvidas pela rede municipal, são baseadas na autonomia do adolescente, preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e no direito à informação e acesso a métodos contraceptivos, inclusive para redução da incidência de segunda gravidez na adolescência – diz o texto.

*Estadão

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