Leiliane Lopes - 21/12/2022 19h46 | atualizado em 22/12/2022 10h15

Nesta quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno de votação a PEC da Transição (PEC 32/22) proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ter autorização para gastar além do teto de gastos.

O texto aprovado permitirá ao novo governo que sejam gastos R$ 145 bilhões a mais do teto. Um substitutivo aprovado, porém, faz essa concessão ao governo federal apenas para o ano de 2023. O texto do Senado permitia os gastos extras até 2024.

Os deputados federais modificaram o texto para que as emendas de relator – que vinham sendo chamadas de orçamento secreto – também sejam contadas fora do teto.

A alteração prevê que esses recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória).

Segundo o texto aprovado, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais).

A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.

Daqui em diante, o valor global também aumenta, de 1,2% da receita corrente líquida da União para 2%. Entretanto, a divisão não será mais igualitária entre senadores e deputados. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%.

Leia também1 Lula pode desistir de criar pasta para micro e pequena empresa
2 Filho oferece R$ 180 milhões por pistas de assassino dos pais
3 Recife: Major é a terceira pessoa a morrer após ataque de PM
4 CNJ mira juízes por militância política em mídias sociais
5 Lula convoca imprensa para pronunciamento nesta quinta