Monique Mello - 15/07/2021 13h40 | atualizado em 15/07/2021 14h01

Na quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2336/2021, a chamada Lei do Mandante, que altera as regras para venda de direitos de transmissão de partidas de futebol. A proposta é do governo federal e pode prejudicar a Rede Globo, que ainda domina esse mercado no Brasil.

Aprovado por 432 votos a 17, o PL agora será levado ao Senado Federal e, caso avance e seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, irá alterar a Lei Pelé e dará ao clube que joga em casa o direito de negociar a exibição das partidas. Atualmente essa negociação precisa incluir o clube visitante.

O PL foi aprovado com a inclusão da chamada “emenda Globo”. A emissora carioca, enquanto principal financiadora do futebol nacional, defende que a medida entre em vigor apenas após o fim dos contratos vigentes. No caso da Série A do Campeonato Brasileiro, o vínculo se encerra apenas em 2024. A princípio os deputados aceitaram o argumento, acrescentando a emenda ao texto original.

Apesar de ser a favor do PL, a emissora carioca, principal financiadora do futebol nacional, defendia que a medida só poderia entrar em vigor após o fim dos contratos vigentes. No caso da Série A do Campeonato Brasileiro, o vínculo se encerra apenas em 2024. A tese foi aceita pelos deputados, que acresceram a emenda ao texto original, que visava iniciar o novo modelo imediatamente.

De acordo com o texto do projeto, as emissoras que transmitem os jogos são proibidas de patrocinar clubes. Com essa alteração, as camisas dos jogadores não exibiriam a logo de emissoras diferentes das que transmitirão as partidas. Isto posto, o monopólio da Rede Globo estará ameaçado.

– A mudança abrirá a possibilidade de uma disputa comercial mais democrática entre as emissoras, o que tende a beneficiar não apenas os clubes, mas toda a sociedade brasileira, que terá a oportunidade de acompanhar mais partidas, com clubes mais diversificados, em diversos canais de televisão – declarou o relator, deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).

Os clubes Flamengo, Palmeiras, Cruzeiro e outros das séries A e B pressionaram deputados nos últimos dias pela aprovação da proposta. Dirigentes afirmam que essa mudança nas regras aumentará a concorrência pela compra dos direitos.

– Eu achava que era desejo só de time grande, mas comecei a sentar com vários. Pude perceber que eram mais de 40 times de futebol que querem ser mandantes de seus próprios jogos – disse o deputado Julio Cesar.

A proposta foi aprovada em regime de urgência, pois o ex- presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deixou o prazo de validade do texto expirar sem que o projeto fosse votado.

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