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Câmara aprova aumento da idade para nomeados ao STF

Ao todo, foram 416 votos a favor e apenas 14 contra

Gabriela Doria - 15/02/2022 21h55 | atualizado em 16/02/2022 10h31

Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para a indicação de nomeado para tribunais superiores. A PEC foi aprovada em dois turnos e irá para análise do Senado. Ao todo, foram 416 votos a favor e apenas 14 contra.

A aprovação da PEC é resultado de uma “operação casada” entre parlamentares aliados ao governo e o Palácio do Planalto. A mudança pode beneficiar cargos estratégicos no Poder Judiciário.

Com a mudança, a PEC altera sete artigos da Constituição. Uma delas limitava a idade dos indicados aos tribunais superiores em 65 anos. Agora, o limite é de 70 anos.

A alteração vale para nomeados no:

– Supremo Tribunal Federal;
– Tribunal de Contas da União;
– Superior Tribunal de Justiça;
– Tribunais regionais federais;
– Tribunal Superior do Trabalho;
– Tribunais regionais do Trabalho;
– Civis do Superior Tribunal Militar.

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