Pleno.News - 04/11/2024 19h52 | atualizado em 05/11/2024 12h02

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a dizer que “se tornou imperativo regular a internet”, inclusive por motivos econômicos, e que é preciso “encontrar um mecanismo adequado para fazer a tributação de empresas que dizem não estar em lugar nenhum”. O ministro falou no encerramento de um seminário sobre os seis anos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na sede da Corte.

– Você tem que fazer uma tributação justa, porque uma característica dessas empresas decorre de uma certa virtualização da vida e uma desterritorialização da atividade empresarial. E, portanto, a Apple tem sua principal sede de negócios nos Estados Unidos, na Europa, o mesmo do Brasil, mas a sua sede está na Irlanda – declarou Barroso.

Ele ressaltou que há uma “linha tênue” entre a regulação das redes sociais e a repressão da liberdade de expressão.

– Nós também não queremos um Estado fiscal do salão, controlando tudo o que as pessoas acham, pensam e querem colocar no ar – afirmou.

De acordo com Barroso, é preciso “disciplinar com princípios relativamente vagos, porque a velocidade da transformação é uma das coisas mais importantes do mundo atual”. Diante da demora do Congresso em editar uma lei sobre o tema, o Supremo vai julgar em 27 de novembro três ações que discutem o Marco Civil da Internet e a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados pelos seus usuários.

Barroso também disse que a LGPD tem uma “qualidade adequada”, mas que “em breve vamos nos deparar com uma nova realidade”, a partir do avanço da inteligência artificial.

– A verdade é que a inteligência artificial tem capacidade de armazenar muito mais informações que o cérebro humano, e a capacidade de processá-las em muito maior velocidade. Portanto, em muitas matérias, efetivamente a inteligência artificial vai ser capaz de decidir melhor do que a condição humana – disse o ministro.

*AE

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