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Associação de juízes reclama de corte de férias de 60 para 30 dias

PEC que tramita atualmente no Congresso tem como principal ponto reduzir as férias do Judiciário pela metade

Paulo Moura - 09/06/2021 15h24 | atualizado em 09/06/2021 15h30

Presidente da associação dos magistrados criticou possível redução das férias Foto: Pixabay

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, defendeu, em um artigo publicado na Folha de São Paulo, a manutenção do período de 60 dias de férias para juízes e procuradores. Uma possível redução é alvo de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação na Câmara que prevê cortar pela metade, ou seja, em 30 dias, a pausa no trabalho.

De acordo com Renata, a medida “inscreve-se no rol de proposições em curso com o objetivo de comprometer a efetividade do sistema de Justiça que, nos últimos anos, investigou, condenou e prendeu figuras que sempre haviam transitado ao largo dos tribunais”. A magistrada também afirmou que a medida pode causar um desestímulo da busca pelo serviço público.

– Magistrados e integrantes do Ministério Público, mesmo que imbuídos do mais elevado espírito público, só assumem as funções porque obtêm, em contrapartida, uma situação de trabalho que lhes garante segurança —e sem a qual poderão abandonar o serviço público, justamente por vislumbrarem, na iniciativa privada, a possibilidade de melhores condições de vida – afirmou.

A presidente da AMB destacou que a debandada causada pela medida seria agravada por conta do Brasil ser um país “incapaz de ocupar os cargos vazios já existentes”, o que traria uma sobrecarga aos magistrados e procuradores que continuassem no serviço público.

– A verdade é que as novas vagas também não serão preenchidas, de modo que todo o trabalho antes executado pelos servidores exonerados se acumulará nas mãos de quem segue no posto. O Brasil possui o maior número de processos entre as nações do mundo —80 milhões, uma média de 8,4 casos julgados por cada magistrado diariamente: 50 mil folhas por mês – declarou.

Renata finalizou o artigo afirmando que a consequência da redução seria a transformação do Judiciário em um setor “congestionado e lento na pacificação dos conflitos, em prejuízo dos cidadãos”.

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