Leiliane Lopes - 19/12/2022 18h45 | atualizado em 19/12/2022 18h57

O procurador-geral da República, Augusto Aras, mudou nesta segunda-feira (19) seu posicionamento sobre as emendas de relator. Agora, acompanhando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ele entende que se trata de uma ferramenta inconstitucional.

– Parece-me relevante registrar que o Ministério Público Federal na sessão de sustentação oral acompanhou vossa excelência, alterando a sua posição inicial em sede de cognição incompleta, daí porque o procurador-geral nesta assentada requer a vossa excelência que conste em ata essa mudança de posicionamento – disse ele no final do julgamento do STF.

Aras pediu ainda para que sua mudança de posição constasse na ata do julgamento e explicou que a posição anterior, em favor das emendas, foi dada “em um momento de uma cognição incompleta”.

– Teremos que enfrentar outras fases mais adiante, e o Ministério Público não quer se comprometer com uma fase que se manifestou anteriormente no momento de uma cognição incompleta – declarou o procurador-geral.

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