Gabriela Doria - 24/07/2017 19h20 | atualizado em 25/07/2017 12h52

O Procon da cidade do Rio de Janeiro autuou o Aquário Marinho da cidade por propaganda enganosa. De acordo com o órgão de defesa do consumidor, o AquaRio estaria descumprindo a leia da meia-entrada para estudantes. A punição pode chegar a R$ 9,5 milhões.

No site do local, há a informação de que estudantes de fora da cidade teriam direito ao desconto somente se tivessem até 24 anos. Entretanto, a lei diz que não pode haver discriminação entre estudantes. Ou seja, o estabelecimento não poderia restringir a meia-entrada nem pela idade e nem pela naturalidade do aluno.

O AquaRio tem 15 dias para protocolar sua defesa. Caso não se justifique a tempo ou se o juiz não aceitar os argumentos, os responsáveis pelo local terão de arcar com a multa. O aquário ainda não se pronunciou sobre a autuação.