Pleno.News - 21/05/2021 12h21 | atualizado em 21/05/2021 13h26

O Supremo Tribunal Federal começou nesta sexta (21), o julgamento de recurso da Procuradoria-Geral da República contra a homologação da delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

O ex-dirigente fluminense dedicou anexos da colaboração para tratar de fatos envolvendo um dos ministros da corte, Dias Toffoli. Até o momento, o relator, Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes, votaram para tornar sem efeito a homologação da delação de Cabral. Já o ministro Luís Roberto Barroso se manifestou contra o pedido da PGR.

O caso é analisado no plenário virtual do STF, sendo que o julgamento tem previsão para acabar somente na próxima sexta (28), caso não haja pedido de vista ou destaque, o que pode levar a discussão para uma sessão do plenário por videoconferência. O julgamento já estava marcado quando Fachin negou pedido da Polícia Federal para investigar o colega de Corte, com base na colaboração de Sérgio Cabral.

Em parecer enviado à corte na semana passada, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, reiterou o pedido para que o STF volte atrás na homologação do político, defendendo que as informações prestadas sejam declaradas “inidôneas”.

O vice-procurador disse que Cabral “age com má fé” e que o ex-governador apresentou apenas fatos já conhecidos e sem elementos mínimos de prova capazes de justificar a abertura de novos inquéritos.

O voto que Fachin nesta sexta na verdade apresenta dois posicionamentos. O relator defende o acolhimento do pedido da PGR, para que a decisão homologatória da delação de Cabral seja tornada sem efeito, por considerar que “se o Ministério Público não reputou suficientemente relevantes e inéditas as informações que seriam fornecidas pelo colaborador, não cabe a ele buscar a celebração de acordo com órgão diverso”.

A delação de Cabral já havia sido rejeitada pela força-tarefa da Lava Jato fluminense.

*Estadão

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