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ANP adota medidas para inibir preço abusivo de combustível

Medidas da agência também pretendem garantir continuidade do abastecimento em postos

Henrique Gimenes - 24/05/2018 20h39

ANP adota medidas para garantir abastecimento de combustível Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou, nesta quinta-feira (24), que tomou uma série de medidas para evitar os preços abusivos nos combustíveis e para garantir a continuidade do abastecimento. As medidas acontecem devido à greve dos caminhoneiros, que provoca falta de combustíveis em diversos pontos do país.

Tomadas em “caráter excepcional”, as alterações da ANP terão validade já a partir desta sexta-feira (24) e tratam de regras relacionadas à preparação final de combustíveis para venda ao consumidor ou para comercialização no varejo.

Veja as medidas:

  • Liberação da vinculação de marca para vendas de distribuidoras de combustíveis líquidos, combustíveis de aviação e GLP

Segundo a agência, 65% das vendas de gasolina, 66% de diesel e 56% de etanol hidratado ocorrem por meio de postos vinculados a marcas específicas de distribuidores (conhecidos como postos bandeirados). A vinculação impede que distribuidores de uma marca comercializem com postos de outra. Desse modo, a flexibilização do modelo oferece alternativa de suprimento por distribuidores cujas bases não tenham sido afetadas pelos bloqueios.

  • Suspender a exigibilidade das resoluções de estoques operacionais mínimos de gasolina e diesel, querosene de aviação – QAV e gás de botijão – GLP. Todas previstas em resolução da própria ANP

Os estoques operacionais mínimos foram exigidos em resoluções justamente com a finalidade de suportar crises de abastecimento. Como justificativa, a agência afirma que sua manutenção nesses períodos contraria a própria lógica para a qual foram constituídos.

  • Flexibilizar a obrigatoriedade de mistura de biodiesel no diesel A e de etanol anidro entre 18% e 27% da mistura na gasolina A

A exigência da mistura torna mais complexa a logística na cadeia de distribuição, pois adiciona o fluxo entre a usina produtora e o distribuidor, o qual, geralmente, é rodoviário. Esse fluxo também está sendo prejudicado pela paralisação, impedindo a realização de mistura em diversas bases que já têm o diesel A e a gasolina A, mas não o biodiesel e/ou o etanol anidro em quantidades suficientes. De acordo com a ANP, flexibilizar a obrigatoriedade de adição de 10% de biodiesel ao diesel e de 27% de etanol anidro à gasolina irá liberar os distribuidores a já expedirem os produtos para venda.

  • Permitir que fornecedores de diesel para grandes frotas vendam para postos revendedores

O Transportador Revendedor Retalhista (TRR) têm atuação regional e/ou local e elevada capilaridade, atuando em complementaridade aos distribuidores de combustíveis. Representam cerca de 13% do mercado nacional de óleo diesel. A agência diz que que, ao permitir a venda dos TRRs aos postos, poderão suprir mercados locais/regionais com maior agilidade e viabilizar atuação dos distribuidores em ocorrências de maior relevância. Além disso, os TRRs podem ter estoques de diesel em locais onde distribuidores apresentam escassez.

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