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Alesp aprova PL que impede uso de transporte público a quem recusar vacina

Entrada em instituições de ensino e inscrição em concurso públicos também ficam restritos

Gabriela Doria - 21/04/2021 15h45 | atualizado em 21/04/2021 16h05

Alesp aprova projeto que restringe acesso a serviços público a quem recusar vacina Foto: EFE/Bienvenido Velasco

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (20), um projeto de lei que permite restringir a circulação de pessoas que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19. O texto afirma que quem não estiver vacinado após o período determinado para sua faixa etária poderá ser impedido de usar o transporte público, adentrar instituições de ensino, fazer concursos públicos e até obter documentos.

Em um trecho do texto, a lei determina que “ninguém poderá se escusar da imunização”, o que na prática obriga o cidadão a ser imunizado mesmo contra sua vontade.

O PL diz ainda que o poder público será responsável pela fiscalização e poderá exigir comprovante de vacinação em situações cotidianas como:

– Entrada de alunos e funcionários em creches, escolas e faculdades;

– Embarque em meios de transporte como ônibus, metrô, trem e avião e

– Inscrição e nomeação em órgãos públicos.

O deputado Campos Machado (Avante), autor do projeto, justificou o texto afirmando que a vacinação não pode ser uma escolha individual.

– Não há possibilidade de uma pessoa não querer se vacinar quando pode prejudicar a si próprio e terceiros – diz.

Agora, o texto segue para a sanção do governador João Doria, que pode vetar total ou parcialmente o PL.

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