Paulo Moura - 17/07/2026 10h27 | atualizado em 17/07/2026 13h39

Entram em vigor nesta sexta-feira (17) as novas regras para publicidade de apostas online, as chamadas bets. A partir de agora, toda propaganda de empresas do setor deverá exibir advertências obrigatórias sobre os riscos do jogo e da dependência, em modelo semelhante ao que já é adotado em campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas.

As peças publicitárias deverão conter uma das seguintes mensagens: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”; “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”; e “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Segundo as novas normas, a advertência deve aparecer na horizontal, ser legível, proporcional ao restante da publicidade e ocupar, no mínimo, 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio. As mudanças tinham sido anunciadas na semana passada pelo Ministério da Fazenda. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo terá “tolerância zero” com plataformas de apostas ilegais.

– A gente faz restrições à publicidade de bets no país. Eu não preciso dizer, porque é chover no molhado, a nossa tolerância zero com as ilegais. Então, bet ilegal, em nenhuma medida está autorizada, e nem os publicitários, os veículos de comunicação estão autorizados a veicular qualquer publicidade envolvendo empresa não autorizada a operar no mercado – disse.

Além da obrigatoriedade das advertências, uma portaria publicada pelo governo federal estabeleceu novas restrições para o conteúdo das campanhas publicitárias das casas de apostas. O texto proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões técnicas que possam influenciar o público a apostar em determinado evento ou mercado de apostas.

Também ficam proibidas propagandas que apresentem as apostas como forma de obter dinheiro fácil, investimento, alternativa de renda ou solução para problemas financeiros. As campanhas não poderão incentivar apostas excessivas, sugerir recuperação de prejuízos anteriores, divulgar informações falsas sobre as chances de vitória.

Leia também1 Flávio propõe IA para ajudar mulheres vítimas de violência
2 Tia que denunciou tentativa de sequestro de bebê será indiciada
3 Mendonça será relator de queixa-crime de Caiado contra Boulos
4 Governo Lula reconhece que EUA podem aplicar mais uma tarifa
5 Cristão, produtor faz alerta aos pais sobre filme Toy Story 5