Henrique Gimenes - 14/10/2017 13h18

Em uma manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advogacia-Geral da União defende que a corte revise a possibilidade da prisão acontecer após a condenação em segunda instância. O argumento é que pena só deve ser executada após o esgotamento dos recursos da defesa. As informações foram dadas pelo jornal O Estado de São Paulo neste sábado (14).

Em outubro de 2016, o STF havia decido, por seis votos a cinco, que condenados em segunda instância já pudessem cumprir as penas. De acordo com a AGU a decisão “flexibilizou o princípio da presunção de inocência”.

O Supremo deverá voltar ao assunto em breve. O ministro Marco Aurélio Mello, deverá liberar os processos sobre o tema para julgamento de mérito. Alguns ministros, como Gilmar Mendes, já indicaram que podem rever suas posições. Para a AGU, “a presunção de inocência é direito fundamental e seus conteúdo e alcance influenciam todo o arcabouço jurídico criminal”.

De acordo com o jornal, a manifestação foi entregue ao STF na quarta-feira (11).

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