Leiliane Lopes - 13/09/2024 20h52 | atualizado em 17/09/2024 12h28

Nesta sexta-feira (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer que recomenda a rejeição de duas ações contra a suspensão da rede social X no Brasil. As ações foram movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo partido Novo, que buscam reverter a suspensão e a multa de R$ 50 mil aplicada a quem usar aplicativos de Virtual Private Network (VPN) para contornar a medida.

A AGU argumenta que a rede social deve permanecer suspensa até que sejam cumpridas as exigências legais estabelecidas pelo STF. O órgão afirmou que houve “desvio de finalidade” por parte da X Brasil, que tentou retirar seu representante brasileiro para evitar as determinações judiciais, enquanto continuava operando no país.

A AGU também defendeu que a suspensão não constitui uma restrição à liberdade de expressão. Segundo o parecer, “a suspensão cautelar da Rede X em território brasileiro” e a multa associada visam assegurar o cumprimento das ordens judiciais e a conformidade com a legislação, sem obstruir a liberdade de manifestação dos usuários.

A decisão de suspender a X foi tomada por Alexandre de Moraes no início de setembro, após o término do prazo de 24 horas dado a Elon Musk, proprietário da rede social, para nomear um representante legal no Brasil. A Primeira Turma do STF confirmou a decisão.

No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil, após a X ser multada em R$ 18 milhões por não cumprir a ordem de remover perfis de investigados pela Corte por publicações antidemocráticas. As informações são da Agência Brasil.

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