Henrique Gimenes - 23/08/2018 16h12

Em uma manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que travestis que forem condenados sejam enviados a presídios masculinos. Em sua posição, o órgão contesta a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT), que, em junho, apresentou uma ação pedindo que travestis e transexuais que nasceram homens possam ficar nos presídios femininos. A informação foi dada pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Na ação, a ABLGT aponta que “travestis e transexuais custodiadas pelo Estado em estabelecimento prisional incompatível com o gênero feminino, são submetidas às mais diversas violações de direitos, como por exemplo o desrespeito à integridade física e moral, o desrespeito à honra, desrespeito à vida, desrespeito à integridade do corpo e, sobretudo, o impedimento de expressar sua sexualidade e o seu gênero”.

Para a AGU, no entanto, o pedido da ABLGT vai contra uma norma que separa os presos nas categorias de idade, sexo e natureza do delito. O órgão também aponta que travestis podem escolher ficar uma ala separada de convivência.

A Advocacia-Geral da União também apontou que a identidade de gênero é reconhecida na prisão.

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