Pleno.News - 03/11/2021 22h02 | atualizado em 04/11/2021 10h12

A Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) entrou com uma ação na Justiça para barrar a adoção do passaporte sanitário no país. O documento agora aguarda a apreciação da Justiça Federal.

Entre os argumentos utilizados, o grupo afirma que se trata de “direta agressão a direitos humanos fundamentais”. A OACB também anexou estudos e relatórios acerca da segurança e eficácia das vacinas.

Os advogados ainda apontam o que chamaram de “erro grosseiro” de gestores municipais e estaduais ao impor a vacinação via decreto: “É inconcebível”, avaliaram.

AÇÃO JUDICIAL CONTRA O PASSAPORTE SANITÁRIO EM TODO BRASIL
A ação judicial, de logo, pede que a demanda seja analisada pela justiça federal, uma vez que se trata de direta agressão a direitos humanos fundamentais (vida e liberdade), por isso o Art. 109 CF determina a competência da justiça federal.

Discorremos sobre a fase, ainda experimental da vacina, com dados técnicos e científicos, vídeo e áudios já inseridos na petição inicial, de autoria de cientistas com formação na área e com experiência no combate ao COVID-19 dentro e fora do Brasil.

Foi trazido estudos sobre cada uma das vacinas, seus compostos e efeitos adversos.

Foi efetivada, inclusive, a análise das decisões do STF sobre o tema, restando contrariada a Lei Federal nº 13.979/20 e, também, a decisão do supremo tribunal federal (ADI 6586 e 6625).

Por fim, há estudos sobre o tratamento precoce.

Foi demonstrada a atecnia e o erro grosseiro em que prefeitos e governadores, estão impondo vacinação por decreto, o que é inconcebível.

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