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Advogado pede prisão de Moraes por tortura contra Silveira

Representação criminal ainda acusa o ministro de abuso de autoridade e prevaricação

Pleno.News - 11/07/2021 16h50

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, é alvo de pedido de prisão por parte de advogado Foto: STF/Rosinei Coutinho

O advogado Paulo César de Faria, de Goiás, ingressou na Procuradoria-Geral da República com uma representação criminal pedindo a prisão em flagrante contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele acusa Moraes de “crime inafiançável de tortura” contra o deputado federal Daniel Silveira, que continua preso mesmo após pagar a fiança de R$ 100 mil imposta pelo ministro.

Para o advogado, Silveira está sendo submetido a humilhação.

– Atos de tortura moral e psicológica, cometidos permanentemente pelo Representado [Moraes], contra o deputado federal Daniel Silveira, desde 16/02/2021, preso até esta data, sem condenação, sem trânsito em julgado, apenas por expressar a sua opinião – diz um trecho da petição.

Ainda segundo Faria, o suposto crime é “renovado diariamente”.

– Excelência, o crime de tortura denunciado é continuado, e vem sendo renovado diariamente, desde sua prisão, absolutamente ilegal, bastando simples leitura do Art. 53, § 2º, da Constituição Federal – descreveu.

O advogado acusa Moraes também de abuso de autoridade e prevaricação.

– Diante de fatos gravíssimos imputados ao Representado, um ministro do STF, que deveria respeitar a Constituição Federal, vem provocar a Procuradoria-Geral da República, na figura de seu PGR, no endereçamento qualificado, requerer a prisão em flagrante por crime inafiançável, pelos gravíssimos fatos a seguir narrados, que ocorreram no período informado, determinando a imediata abertura de apurações sobre os fatos narrados e provados, que em tese, configuram os crimes de abuso de autoridade e prevaricação – argumentou.

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