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Advogado ameaça juiz com Lei de Abuso de Autoridade

Caso aconteceu em Rondônia. Magistrado acionou a OAB após o fato

Henrique Gimenes - 02/10/2019 16h28 | atualizado em 02/10/2019 17h58

Juiz é ameaçado por advogado com a Lei de Abuso de Autoridade Foto: Reprodução

Após a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, casos envolvendo a nova medida seguem aparecendo pelo Brasil. Em Rondônia, um juiz foi ameaçado por um advogado com a nova legislação. Em um desabafo, o magistrado afirmou que acionou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A informação foi dada pela coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Em um processo sobre crime ambiental, o advogado apresentou uma petição ao juiz Shamyk Cipriano, da 5ª Vara Federal Ambiental pedindo a revogação da prisão do acusado.

De acordo com o magistrado, o defensor escreveu em “letras garrafais, negritadas e sublinhadas” que o juiz poderia ser enquadrado na Lei de Abuso de Autoridade caso não aceitasse a solicitação.

Shamyk Cipriano, no entanto, lembrou ao defensor que a Lei de Abuso de Autoridade só entra em vigor 120 dias após suas publicação. Além disso, ele também destacou que o “advogado que profere ameaça contra um juiz para o caso de indeferir seu pedido esta promovendo um ataque contra o Estado Democrático de Direito, na medida em que criminaliza a diferença de pensamentos e quer um Poder Judiciário atuando por receio de consequências pessoais”.

O magistrado ainda lembrou que “a advocacia é constitucionalmente essencial à justiça na medida em que eleva o debate processual ao nível técnico e dogmático necessário para que as decisões do Poder Judiciário possam encontrar sua legitimidade. Não faz parte desse quadro a utilização de ameaças atécnicas proferidas contra magistrados como argumento de autoridade, da mesma maneira que o advogado também não quer ter a sua profissão criminalizada”.

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