Henrique Gimenes - 08/07/2017 09h00

Pouco conhecido, o site do Senado Federal dispõe de uma ferramenta para a consulta de projetos de lei. Através dela, é possível ver os relatores de matérias, o andamento e outros detalhes sobre diversos projetos. Também é permitido opinar nas propostas, através da opção de “aprovar” ou “desaprovar”. Outra possibilidade é dar sugestão de ideias para projetos.

Com o termômetro político em alta, acompanhar o trabalho de senadores eleitos e o que está sendo proposto para o país é extremamente importante no exercício da cidadania. Com isso, o site estimula a compreensão do funcionamento da máquina pública.

O Senado Federal atualmente possui 81 senadores. Três eleitos por cada estado e três eleitos pelo Distrito Federal. Com mandato de oito anos, os senadores criam e discutem projetos de leis como a Câmara dos Deputados. Também são responsáveis por aprovar a indicação de autoridades feitas pelo Presidente, julgar crimes de responsabilidade e fixar limites para o montante da dívida da União, estados e municípios.

Confira uma lista, prepara pelo Pleno.News, com sete projetos de lei deste ano que estão em tramitação no Senado.

1 – PLS 108/2017 –  Extingue a propaganda partidária gratuita e horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão

O projeto de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) pretende alterar a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições para extinguir a propaganda partidária gratuita e o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. Está aguardando designação do relator. A justificativa do senador é que a propaganda eleitoral e a propaganda partidária gratuitas só são gratuitas para os partidos políticos, já que o Estado compensa tributariamente os veículos. Também afirma que é preciso estimular os candidatos a voltarem às ruas para o contato com o povo. Pode ser visto aqui.

2 – PLS 100/2017 – Proíbe a adoção de franquias de consumo na internet fixa

A proposta de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa altera o Marco Civil da Internet para proibir a adoção de franquias de consumo na internet fixa. É relatado pelo senador João Capiberibe (PSB-AP). Como justificativa, a comissão afirma que as prestadoras podem tornar o serviço de acesso à internet mais caro e, em alguns casos, até inviável, obtendo assim vantagem excessiva. Na prática, poderá criar uma segregação entre os usuários. Pode ser vista aqui.

3 – PLS 9/2017 – Estabelece a obrigatoriedade de rótulos dos refrigerantes conterem texto de advertência sobre o malefício do consumo abusivo

O projeto de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) estabelece a obrigatoriedade de rótulos dos refrigerantes conterem texto de advertência sobre o malefício do consumo abusivo. Proíbe também a comercialização em estabelecimentos escolares de educação básica. É relatado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A justificativa para o projeto é de acompanhar a tendência mundial de conscientizar os cidadãos a respeito do perigo da ingestão de refrigerantes, bebidas com elevadas concentrações de açúcar. Pode ser visto aqui.

4 – PLS 139/2017 – Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas

A proposta da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) regulamenta o Imposto sobre Grandes Fortunas. É relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Como justificativa, a senadora afirma que o imposto está previsto na Constituição, mas que depende de lei complementar. Salienta também que o objetivo é garantir que todos paguem impostos. Os valores seriam utilizados para garantir mais recursos para programas de saúde e educação. Pode ser vista aqui.

5 – PLS 154/2017 – Estabelece incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a 60 anos.

A proposta do senador Pedro Chaves (PSB-MS) estabelece incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a 60 anos. É relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Como justificativa, afirma que a intenção é que os estímulos façam as empresas se sentirem motivadas a contratar maior contingente de trabalhadores com idade avançada, já que há um aumento significativo na expectativa de vida e as regras para acesso à aposentadoria têm se tornado mais rígidas. Pode ser vista aqui.

6 – PLS 151/2017 – Aumenta o prazo da licença-maternidade para 180 dias

O projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) altera artigos da CLT para aumentar o prazo da licença-maternidade para 180 dias. Permitirá também que a funcionária compartilhe até 60 dias com seu cônjuge. Os dias da licença seriam dobrados para os casos de filho portador de deficiência. É relatado pelo senador Jorge Viana (PT-AC). A justificativa da senadora é que o aumento de 120 dias para 180 é um meio de se elevar o contato da mãe e do pai com a criança. A intenção é garantir que o menor tenha todos os cuidados recomendados ao seu desenvolvimento saudável nos primeiros momentos de vida. Diz também que a medida estimula a paternidade responsável. Pode ser visto aqui.

7 – PLS 47/2017 – Permite que parte das receitas das multas seja destinada à premiação de condutores sem infrações

A proposta do senador José Medeiros (PSD-MT) altera o Código de Trânsito para determinar parte das receitas decorrentes da cobrança de multas de trânsito seja destinada à premiação de condutores que não tenham cometido infração de trânsito. A escolha seria feita mediante sorteio anual. Atualmente está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando a designação do relator. A justificativa é que a medida visa estimular os condutores a manterem um comportamento alinhado às normas de trânsito, via premiação, e assim reduzir os acidentes no país. Pode ser vista aqui.