Gabriela Doria - 24/10/2019 16h06 | atualizado em 24/10/2019 19h58

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quinta-feira (24) contra a prisão após condenação em segunda instância. Weber seguiu o entendimento do relator, o ministro Marco Aurélio, sobre a presunção de inocência até o trânsito em julgado.

O aguardado voto da ministra era uma incógnita para os que acompanham a sessão. Com a decisão, o placar fica em 3 a 2 favor da prisão após a segunda instância.

– Trata-se, na minha visão, de amarra insuscetível de ser desconsiderada pelo intérprete, diante da regra expressa veiculada pelo Constituinte ao fixar o trânsito em julgado como termo final da presunção de inocência, no momento em que passa a ser possível impor aos acusados os efeitos da atribuição da culpa, não é dado ao intérprete ler o preceito constitucional pela metade, ignorando a regra – defendeu em seu voto.

Agora, faltam os votos de seis ministros para encerrar o julgamento sobre o tema.

Leia também1 MPF pede que condenação de Lula por sítio seja anulada
2 Justiça condena União após ofensas de Gilmar a juiz
3 STF: Marco Aurélio vota contra prisão em segunda instância