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12 pessoas são condenadas por desvios na Lei Rouanet

Montante é calculado em R$ 21 milhões

Gabriela Doria - 10/03/2020 19h04 | atualizado em 10/03/2020 21h51

Mau uso da Lei Rouanet gerou investigação e condenação de grupo cultural Foto: Pixabay

Uma decisão da Justiça Federal divulgada nesta segunda (9) condenou 12 pessoas relacionadas ao grupo Bellini Cultural por ilegalidades no uso de recursos obtidos por meio da Lei Rouanet. Cabe recurso.

Entre os réus está o diretor do grupo Antonio Carlos Bellini Amorim. Segundo a decisão, os desvios foram praticados por executivos e funcionários do grupo e também por patrocinadores dos diversos projetos culturais inscritos na lei entre 1998 e 2015.

Houve prática de superfaturamentos, produtos e serviços fictícios, projetos duplicados e a utilização de terceiros para proposição de projetos. As penas variam entre 4 a 19 anos de reclusão, e o montante dos desvios foi estimados em R$ 21 milhões.

– Verificou-se que os recursos captados por meio de patrocínio nos Pronacs (Programa Nacional de Apoio à Cultura) aprovados pelo grupo Bellini eram revertidos, integral ou parcialmente, em contrapartidas em benefício exclusivo das próprias empresas patrocinadoras, para além dos limites legais ou de forma expressamente contrária ao quanto preconizado pela Lei Rouanet – escreveu na sentença a juíza Flávia Serizawa e Silva, da 3.ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

*Folhapress

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