Renato Vargens - 31/07/2021 16h42

Há poucas semanas o Brasil foi tomado por uma série de discussões em virtude de a rede de fast food Burger King ter vinculado uma campanha publicitária com participação de crianças em apoio ao dia do orgulho LGBTQIA+.

Na ocasião, o Colégio Batista Getsêmani, contrapondo-se à campanha publicitária de rede de fast food, compartilhou, em suas redes sociais, um vídeo intitulado Deus Nunca Erra.

Contudo, o presidente da Comissão de Diversidade da OAB/MG acusou a reprodução deste vídeo de “discurso de ódio”, propondo investigação do caso e entendendo que a prática deveria ser enquadrada como crime de racismo.

Nessa perspectiva, o Ministério Público de Minas Gerais instaurou inquérito para apurar os fatos e convocou o pastor Jorge Linhares, representante da instituição, para ser ouvido no dia 2 de agosto.

 

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Uma publicação compartilhada por Colégio Batista Getsêmani (@colegiobatistagetsemani)

O Instituto Brasileiro de Direito Religioso, do qual faço parte como conselheiro, se posicionou em relação a este episódio. O IBDR, em documento publicado e distribuído, deixou claro que o Colégio Batista Getsêmani é uma instituição de ensino confessional cristã, ou seja, sua didática é de acordo com a fé professada por seus fundadores e, consequentemente, da família dos alunos que frequentam a instituição e comungam da mesma fé, dos mesmos valores e princípios.

Ora, vale a pena ressaltar que, à luz das Escrituras, entendo que o Estado não pode interferir na educação dos filhos, pois isto cabe efetivamente aos pais. O Estado também não pode impor às famílias conceitos, valores e pressupostos que ofendam sua crença e fé.

Ademais, o Estatuto da Criança e do Adolescente, (ECA), no art. 22, afirma que aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores; e, no parágrafo único, estabelece que educação familiar será exercida “devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas”.

Contudo, num tempo em que o “politicamente correto” se faz tão presente, em virtude da desconstrução dos valores judaico-cristãos por parte dos adeptos do marxismo cultural, vemos por parte de alguns a imposição de ideais cujos valores são a antítese daquilo que a Palavra de Deus defende.

Diante do exposto, segundo a Palavra de Deus e a lei brasileira, entendo que o Colégio Batista Getsêmani possui o direito, visto ser uma instituição confessional, de manifestar publicamente os valores familiares e cristãos defendidos por seus membros e pelos pais dos alunos, bem como que cercear esse direito significa ferir a liberdade natural ao Estado Democrático de Direito, de acordo com o qual cidadãos, segundo sua consciência de fé e religião, possuem a liberdade de educar seus filhos sem a intervenção do Estado.

Renato Vargens é pastor sênior da Igreja Cristã da Aliança em Niterói, no Rio de Janeiro e conferencista. Pregou o evangelho em países da América do Sul, do Norte, Caribe, África e Europa. Tem 32 livros publicados em língua portuguesa e um em língua espanhola. É membro dos conselhos do TGC Brasil e IBDR.

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