Fábio Guimarães - 03/09/2020 14h05

O Governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de Reforma Administrativa, matéria vital para que o país possa encontrar o equilíbrio nas contas públicas e assim adquirir capacidade de investimento em políticas que busquem o bem estar social para as próximas gerações.

Hoje a maioria dos Estados e Municípios gastam grande parte de suas receitas com pagamento de pessoal, ativos e inativos. A reforma administrativa visa conter estes gastos.

Dados do Instituto de Política Econômica Aplicada – IPEA ressalta que o Brasil atingiu a impressionante marca de mais de 11 milhões de funcionários públicos. O Governo Federal detém 1,2 milhão de funcionários, já os Estados têm 3,6 milhões e os Municípios 6,5 milhões de servidores.

O peso do funcionalismo público no PIB brasileiro é de 13,4% de nossas riquezas

A projeção de gastos para 2020 com pagamento de servidores do executivo, judiciário e legislativo nas três esferas de poder é estimada em inacreditáveis 1 trilhão de reais. O peso do funcionalismo público no PIB brasileiro é de 13,4% de nossas riquezas.

As principais mudanças na proposta do governo são:

Mudança nas regras de estabilidade dos servidores. Somente carreiras típicas de Estado, como, por exemplo, as vincularas a arrecadação, controle e segurança terão estabilidade.

Possibilidade de contratos regidos fora do regime jurídico único dos servidores públicos, dentre os quais se destaca a possibilidade de contratação de servidores temporários, por prazo determinado, prazo indeterminado, com estabilidade e sem estabilidade.

Progressão na carreira pela via meritocrática, acabando a possibilidade de promoções por tempo de serviço.

E talvez a mais polêmica das mudanças, a possibilidade de demissão de servidores públicos concursados por desempenho insuficiente. O Governo delimitará no futuro o regramento para a aplicação destas demissões.

Esse é um pequeno resumo da proposta que ainda será exaustivamente debatida no Parlamento, vale destacar que toda reforma é complexa. Aliás, mudar nunca é fácil, sair da zona de conforto sempre gera reações, porém entendo que o Governo Federal acertou na decisão de encaminhamento desta importante Reforma para o Brasil.

Vamos acompanhar. Vamos em frente!

Fábio Guimarães é economista, formado pela UFRRJ com MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC-RJ. Palestrante, consultor e debatedor, atuou por mais de 10 anos como gestor nas áreas de trabalho e renda e desenvolvimento econômico.