Jonatas Nascimento - 14/05/2019 11h06

Há uma clássica discussão acerca da imunidade tributária prevista na Constituição Federal em favor dos templos de qualquer culto. De vez em quando alguém traz à baila o que é chamado de fim de privilégios sob argumentos de ocorrência de escândalos financeiros envolvendo líderes religiosos, que lhes proporciona enriquecimento através da exploração da fé.

Tramita no Senado Federal a Sugestão Legislativa nº2/2015 e, no momento em que produzo este artigo, a votação dá conta de 168.042 votos favoráveis ao fim da imunidade tributária e 211.805 contrários.

Desta vez, uma declaração do atual secretário da Receita Federal Marcos Cintra mexeu com a classe religiosa. Quando em entrevista à imprensa, ele declarou que estava em estudo a instituição da Contribuição Previdenciária, um tributo com incidência sobre transações financeiras de forma que até os fiéis pagariam imposto sobre o dízimo.

Ora, particularmente até posso crer que um dia a legislação possa ser modificada, mas jamais através de uma canetada. Afinal, tem-se que essa garantia constitucional integra as chamadas cláusulas pétreas da Constituição vigente e uma eventual mudança só poderia acontecer por meio de reforma da Constituição, o que se dá através da convocação de uma assembleia constituinte.

O assunto é complexo e se ganhar corpo merecerá uma ampla discussão dentro e fora das casas legislativas, quer seja pela tradição ou mesmo pela relevância do papel social dos templos de qualquer culto plantados em solo brasileiro. Afinal, dificilmente o Estado assumirá o papel social desenvolvido pelas igrejas.

Jonatas Nascimento é profissional contábil com mais de quatro décadas de atuação, graduado em Letras, Recursos Humanos e Direito; professor de Língua Portuguesa no Seminário Teológico Batista de Duque de Caxias; membro do Conselho Fiscal da Convenção Batista Brasileira; especialista em Contabilidade Eclesiástica; Diretor do Espaço Contábil, com sede em Duque de Caxias-RJ; apresentador do quadro Religião & Legislação no programa Reencontro pela TV Brasil; autor do livro Cartilha da Igreja Legal.