Vinícius Cordeiro - 04/10/2018 15h21

Há um fato democrático que está acontecendo junto com as eleições, passando um pouco despercebido da mídia, e de muitos, porquanto quase eclipsado por causa das discussões das eleições para presidente, governador e deputados: é o plebiscito que ocorrerá no dia 7 de outubro em Petrópolis, cidade na Região Serrana do Rio de Janeiro, simultaneamente à votação dos deputados e governantes.

O tema do plebiscito é quanto à permanência da tração animal no município, já que no entorno do Museu Imperial, da Catedral de São Pedro, localizadas naquela agradável cidade, há um serviço de charretes, que tem o objetivo de servir aos turistas que afluem pela Cidade Imperial.

O plebiscito foi convocado de acordo com a Lei Orgânica, pela Câmara Municipal, e o TRE marcou a realização da consulta popular na mesma data das eleições regulares, no primeiro turno de 2018. Como a proposta, ainda em tramitação no Legislativo local originou grande polêmica, e paixão, por parte dos protetores e charreteiros, temerosos de perder uma fonte de renda, entendeu-se que a população deveria ter a última palavra no tema, em um exemplo ainda raro, no país, de democracia direta em nível local.

Ativistas, ONGs de proteção animal, a OAB-RJ, artistas, e protetores de Petrópolis e de todo o país se mobilizaram para defender a proposta 2 no sentido de banir do município a tração animal, que já tem um precedente: igual medida foi tomada (sem plebiscito) pelo Prefeito Eduardo Paes, na Ilha de Paquetá, em ação considerada modelar – os charreteiros se organizaram em uma associação, a Charretur, e ganharam do Poder Público, carrinhos de golfe, que fazem turismo na Ilha. Não poluem (nem com lixo, fezes, barulho) ou contraem doenças, e garantiram inclusive um ganho maior, já que o custo de manutenção é mais baixo, e o passeio mais confortável e agradável aos turistas locais.

Em Petrópolis, podem ser adquiridas charretes elétricas que substituiriam os animais, com custo moderado e ótimos resultados.

A OAB e o Fórum Nacional já se anteciparam e mobilizaram recursos para receber os cavalos que forem retirados de circulação – agora, defende-se uma solução, por parte da Prefeitura local, para que garanta aos charreteiros uma solução econômica que garanta seus sustentos, e retire os cavalos de circulação, abreviando seu sofrimento, e exploração que deve ser abolida.

A ação começou em Paquetá, e agora, o povo pode fazer o mesmo em Petrópolis. O movimento deve avançar para Paraty ou na Praça Xavier de Brito, onde tais práticas ainda remanescem inexplicavelmente.

O fato é que tais atividades não recebem a devida fiscalização e ação regulatória do Poder Público, pelo menos na capital desde 2017, e não há leis que garantam aos equinos horário mínimo de trabalho bem como proteção às condições climáticas, como o forte calor do verão fluminense, como ocorre no Central Park em Nova Iorque. A chamada “tradição” não é um argumento factível que justifique a exploração e o sofrimento dos animais de carga.

O VOTO na proposta 2 é um voto pelo futuro e a construção de uma nova tradição: da convivência harmoniosa da comunidade com seus animais, e um turismo mais rentável que dispense agredir ao ambiente.

	Vinicius Cordeiro é advogado, ex-Secretário de Proteção Animal do Rio de Janeiro.
	Bruna Franco é ativista, dirigente da ONG ADDAMA e produtora executiva da ONG Celebridade Pet.