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Quem tem direito à revisão da vida toda?

Todos os segurados foram beneficiados com o direito à revisão da vida toda de seus benefícios?

Elisângela Coelho - 01/02/2023 10h53

Previdência Social Foto: Instituto Nacional do Seguro Social

Será que você tem direito a aumentar o valor do seu benefício pago pelo INSS?

A revisão da vida toda é uma tese que foi julgada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em favor dos segurados, vamos explicar melhor a seguir.

Todos os segurados foram beneficiados com o direito à revisão da vida toda de seus benefícios?

Antes de respondermos essa pergunta, precisamos entender melhor o que é de fato a revisão da vida toda.

Do que se trata a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda consiste na inclusão de determinados períodos contributivos no cálculo da aposentadoria, a qual era calculada antes da Reforma da Previdência com as 80% maiores contribuições para o INSS a partir de julho de 1994 (no Plano Real).

Após a Reforma, o cálculo passou a considerar a média de todas as contribuições para o INSS também a partir de julho de 1994.

O que é preciso entender é que todas as contribuições antes de 1994 não eram contabilizadas, prejudicando quem ganhava bem, antes de 1994, e passou a ganhar menos ou não contribuir para o INSS depois de 1994.

A revisão da vida toda vem para incluir esses períodos; o que, muitas vezes, pode aumentar o benefício do segurado.

Quem tem direito à revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é para os segurados que se aposentaram entre o período de 29/11/1999 e 13/11/2019 e que possuem contribuições para o INSS mais altas antes de 1994.

A revisão da vida toda também é uma vantagem para aqueles que diminuíram ou pararam de contribuir por algum tempo para o INSS depois de 1994.

Quais são os benefícios que poderão ser revistos?
A revisão da vida toda alcança os seguintes benefícios:
– Aposentadoria por Tempo de Contribuição
– Aposentadoria por Idade
– Aposentadoria Especial
– Aposentadoria por Invalidez
– Auxílio-Acidente
– Auxílio-Doença
– Pensão por Morte
– Salário-Maternidade

Atenção! O segurado terá direito a essa revisão, desde que não tenha passado dez anos da data do início do benefício.

A revisão da vida toda é uma vitória para milhares de segurados que tiveram o seu benefício calculado de forma incorreta.

Orientamos que, antes de entrar com a revisão na Justiça federal, busque por uma advogada especialista no direito da previdência para auxiliar você no cálculo do seu benefício.

Assim, você poderá identificar se a revisão é uma boa escolha; e se ela for vantajosa, ingresse com a sua ação judicial o quanto antes para não correr o risco de perder o prazo de dez anos!

Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário.

* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.

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